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20 de Agosto de 2017

Revisão de Aposentadoria

10 Maneiras de aumentar os rendimentos

Renata Magalhães, Advogado
Publicado por Renata Magalhães
há 3 anos

Revisão de aposentadoria

As constantes alterações realizadas pelo governo para combater o déficit da Previdência Social (INSS), que atingiu, em 2004, o patamar de R$ 32 bilhões, abriram “brechas” legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedir a revisão de suas aposentadorias. Aproveitando essas “brechas” na legislação, a advogada previdenciária Cláudia Timóteo, da Advocacia Innocenti e Associados, levantou dez possibilidades para o pedido de revisão dos benefícios para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Devido às alterações na legislação previdenciária, o governo acaba cometendo injustiças no cálculo da renda inicial dos aposentados e pensionistas do INSS que durante muitos anos contribuíram para a previdência social, com a esperança de receber, ao se aposentarem, o benefício condizente à realidade. Agora, existem dez possibilidades legais do aposentado ou pensionista rever os valores de seus vencimentos”, afirma Cláudia Timóteo. A advogada alerta que, para realizar o pedido da revisão, o caminho não é complicado. “O aposentado deverá ingressar com ação judicial em face do INSS perante o Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária, devendo inicialmente ter em mãos a carta de concessão de aposentadoria, memória de cálculo ou relação de contribuição”, explica. Cláudia Timóteo afirma que para as dez possibilidades de revisão existem decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça. “Nos casos de ORTN/OTN, URV e pensão 100%, todas as ações estão sendo julgadas procedentes pelo Juizado Especial, desde que o beneficiário preencha todos os requisitos necessários para revisão. Confira abaixo as dez possibilidades para o pedido de revisão das aposentadorias.

Tipos de ação

1. Revisão de aposentadoria – OTN/ORTN. Beneficiários: Aposentados com benefícios iniciados entre 17/06/77 a 05/10/88. O que muda para o aposentado: Ganha reajuste de até 52,7% no benefício mensal e tem direito aos atrasados (não pagos nos últimos cinco anos), que são, em média, R$ 10 mil. Tempo de julgamento:Até seis meses.

2. Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998. Beneficiários: Aposentados que tiveram o benefício negado por falta de laudo médico. O que muda para o aposentado: Ganha reajuste no benefício proporcional ao tempo trabalhado a mais e tem direito aos valores atrasados. Se a aposentadoria não foi dada até agora, ele tem direito ao benefício e aos atrasados. Tempo de julgamento:Mínimo de um ano e máximo de três.

3. Revisão de aposentadoria – aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e da URV. Beneficiários: Aposentados com benefícios iniciados entre 01/03/94 a 28/02/97. O que muda para o aposentado: Ganha reajuste de até 39,67% no benefício mensal e tem direito aos valores atrasados que são, em média, R$ 10 mil. Tempo de julgamento:Até seis meses.

4. Revisão de pensão – coeficiente de 100%. Beneficiários: Pensionistas com benefícios de pensão por morte iniciados entre 05/10/88 e 28/04/95, em que o percentual seja inferior a 100%. O que muda para o aposentado: Tem direito a receber o valor integral do benefício do segurado morto e também aos atrasados que são, em média, R$ 14 mil. Tempo de julgamento:Na primeira instância até três meses. Na segunda, até dois meses.

5. Aposentadoria especial – concessão de tempo especial, pelo tempo trabalhado até 20/11/98. Beneficiários: Aposentados ou pessoas que tiveram negado o direito ao benefício em razão de não-aceitação da conversão de tempo especial em tempo comum comprovados por SB-40. O que muda para o aposentado:Ganha reajuste no benefício proporcional ao tempo trabalhado a mais e tem direito aos valores atrasados. Se a aposentadoria não foi dada até agora, ele tem direito ao benefício e aos atrasados. Tempo de julgamento:Mínimo de um ano e máximo de três.

6. Aposentadoria por idade – carência mínima. Beneficiários:Segurados do INSS que tiveram pedido de aposentadoria por idade indeferida por falta de contribuição mínima. O que muda para o aposentado:Ganha o direito à aposentadoria, que nesse caso é de um salário mínimo e pode ter direito a atrasados a contar do pedido de aposentadoria. Tempo de julgamento: Mínimo de um ano e máximo de três.

7. Aposentadoria e auxílio-acidente. Beneficiários:Beneficiários de auxílio-cidente iniciado antes de 10/12/97 e que, com aposentadoria posterior teve cancelado o auxílio-acidente. O que muda para o aposentado: Ganha o direito a receber os dois benefícios, de forma cumulativa, com o pagamento dos valores atrasados. Tempo de julgamento: Mínimo de um ano e máximo de três.

8. Pensão por morte – valores atrasados. Beneficiários: Pensionista de segurado falecido em data anterior a 11/12/1997, em que a ação foi deferida tendo como início a do requerimento, e não a do óbito. O que muda para o aposentado: Ganha os valores atrasados, a contar da morte do segurado até hoje. Tempo de julgamento: Mínimo de um ano e máximo de três.

9. Contagem de tempo rural para fins de aposentadoria. Beneficiários: Trabalhadores rurais que atuaram em pequena propriedade da família, sem ajuda de empregados, antes de julho de 1991. O que muda para o aposentado: Ganha a contagem do tempo de serviço no campo no cálculo da aposentadoria. Tempo de julgamento: Mínimo de um ano e máximo de três.

10. Contagem de tempo de serviço de aluno-aprendiz. Beneficiários: Aqueles que solicitaram a contagem do tempo no INSS e tiveram indeferido o pedido. Devem comprovar que havia bolsa de estudo, paga pelo orçamento da União. O que muda para o aposentado: Ganha a contagem do tempo como aluno-aprendiz no cálculo da aposentadoria. Tempo de julgamento: Mínimo de um ano e máximo de três.

20 Comentários

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Parece que há um complo entre o INSS e a justiça. Tenho uma ação de 2002, em 2007 tive uma atualização de aposentadoria e os atrasos foram para perícia. Perícia! Calculos valores atrasados: Pergunto: - Calculos não são exatos? Perícia dos 2 lados e perícia judicial, acordo, esclarecimentos e pagamentos? Mas não! O INSS recorre do valor que o períto judicial, creio que com competência para fazer isso,estipulou. Resultado: 2014 o processo muda todo ano de juiz, na JF da 3ª região. Aí leio uma entrevista de alguém dessa 3ª região, na qual ela cita o grande número de processos, oriundos de 2007 que aguardam julgamento e que o atraso é por causa disso. Não deveria nem sair da cidade de origem, no meu caso, originou empréstimos que me causaram muita angústia, nome sujo e falta de dinheiro até para comprar roupa. Muita irresponsábilidade, tem que haver um motivo muito sólido para que o INSS recorra, não, claramente, ganhar tempo, e porque os juízes concedem. Fui recorrer da demora e na minha cidade não tem esse tribunal, teria que ir a Campinas ou São Paulo, não tive dinheiro para viajar. Hoje estou com 61 para 62 anos. continuar lendo

desde que observado o prazo decadencial de 10 anos. continuar lendo

Verdade verdadeira, temos que observar os 10 anos, art. 103, da Lei 8.213/91. continuar lendo

Nesse caso, as revisões tipo 1 e 3 não são mais aceitas pelo judiciário. Quanto ao tipo 3, sobre o IRSM, foi estendido administrativamente àqueles que não entraram na justiça. continuar lendo

Prezados,
em primeiro lugar ,déficit de qualquer espécie (R$ 32 bilhões ?) como esse apontado na matéria, é INVERDADE que se comete contra os aposentados do regime URBANO .Quando o governo resolveu conceder a "aposentadoria RURAL", que ninguém discute ser merecida pelos nosso homem do campo, tratou-se de beneficio a uma classe de trabalhadores que JAMAIS contribuiram com a Previdência Social, e portanto deveria ser PAGA pelo tesouro nacional, por tratar-se de assistencialismo.Vejamos abaixo a desmistificação do "ROMBO" da Previdência Social no B rasil:

Em sua tese de doutorado, "a falsa crise do sistema de seguridade social no Brasil",DENISE GENTIL, professora do Inst.de Economia da UFRJ, revela qu8e os próprios dados oficiais divulgados mo Website do Min.da Previdência e Ass.Social (MPAS) evidencia uma consideravel distorção entre o que é divulgado à população e o que realmente pode ser constatado por especialistas em relação ao financiamento previdenciário.Segundo a professora Denise,existem fortes interesses econômicos empenhados em "propagar" a idéia de que há um déficit crônico na Previdência que, concretamente, não existe.
A discrepância principal está na forma de calcular o financiamento da Previdência.Segundo ela, a somatória de recursos apontada como "saldo previdenciário", não inclui todas as receitas que constituem a totalidade do financiamento,considerando apenas as originadas de "contribuição de empregados e trabalhadores" ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS.
Do jornal da URFJ:
http://www.adufmat.org.br/index.php/comunicação/noticias-em-destaque/136-pesquisadora-denunciaafarsa-crise-da-previdência-social-no-pais

E eu acrescento: Quando o governo resolveu conceder aposentadoria aos trabalhadores RURAIS,(que NUNCA contribuiram com um único centavo à Prev.Social) merecido sim, mas que deveria ser bancado pelo "tesouro nacional" e NUNCA pela Previdência Social, criou uma despesa para os cofres do INSS, sem nenhuma contra partida.Some-se a isso a tal da DRU, que retira dinheiro do INSS para que o governo equilibre suas contas e pior, não devolve esses valores à Previdência Social.
Em suma, o regime Urbano da Previdência Social é SIM superavitário e o governo MENTE descaradamente para não corrigir as aposentadorias que, somando os governos de FHC,LULA e DILMA , já somam quase 80% de PERDAS para aqueles que contribuiram com 10 (dez) salários minimos e vêem ano após ano, suas aposentadorias aproximarem-se perigosamente de 01 (hum) salário minimo.
Eis a averdade dos fatos e DUVIDO que algum integrante desse (des) governo, consiga PROVAR com numeros que nós (aposentados) estamos errados ? continuar lendo

Dra. Marta, na verdade o prazo decenal pode ser contornado pelo direito adquirido, aplicando-se a lei do melhor benefício! Explico, o beneficiário que tenha se aposentado com o tempo e/ou idade superiores ao exigido pela legislação previdenciária, pode retroagir ao momento em que sua aposentadoria seja mais benéfica, valendo-se, dessa forma, das revisões levantadas pela nobre redatora da matéria! continuar lendo

Os colegas Marta, Nilson e Mario estão corretíssimos.
Para complementar:
Também estão prescritas as revisões previstas no item 8.
A revisão nº 4, referente às pensões, já foi julgada pelo STF, que decidiu pela improcedência de tal pedido. Ou seja, se a pensão foi concedida com base na lei anterior, em valor inferior a 100%, não tem o que fazer. continuar lendo

A maior injustiça que si aplica à quem contribuiu com o INSS, na esperança de um dia galgar uma justa aposentadoria, na reta final da vida. E ver cerceados seus direitos, que maldade. que sensibilidade os governantes tem com a sociedade produtiva deste País? continuar lendo

Não deveria ser apenas aqueles que se aposetaram a dez anos atraz, mas tambem
aqules que se aposentaram recentemente, pois é um absurdo quem contribui 35 anos
e tem que ver o seu beneficio reduzido pelo fator previdenciario, na hora em que se mais precisa, e faço uma resalva, pois o trabalhador da rede privada não consegue
trabalhar até os setenta anos de idade. continuar lendo